UMA DOCE GOTA NO DESERTO

Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH – Santo Antônio) e representantes da comunidade se reuniram no último dia 21 em Itabira para o 1º Seminário Socioambiental do Comitê, com o tema Água, Desenvolvimento e Sustentabilidade. O evento fez parte da programação do 12º aniversário do CBH.O presidente do Comitê, Felipe Benício Pedro, abriu o evento falando sobre a importância de se colocar em pauta o desenvolvimento sustentável atrelado ao uso racional e à preservação dos recursos hídricos. Em seguida, o diretor presidente do IBIO, Eduardo Figueiredo, explicou a metodologia e a proposta do seminário. “A ainda não conseguimos desenvolver no Brasil projetos que mudem de fato o nosso comportamento em relação aos recursos naturais. Por isso, precisamos unir forças por um objetivo claro, porque as pessoas precisam ver na prática o resultado desses trabalhos”.Dando início às palestras, Lucas Miyahara, representante da Associação de Moradores, Agricultores e Apicultores da Lapinha (AMA Lapinha), falou sobre o trabalho de recuperação de nascentes realizado pela instituição. Segundo ele, a maior dificuldade no primeiro ano de atuação foi fazer com que o projeto fosse aceito e tivesse credibilidade. Mais de duzentas nascentes já foram recuperadas desde a criação da associação, em 2008. O Comitê tem um papel estratégico, na medida em que possibilita a integração de projetos que visam a preservação do meio ambiente. “A intenção é articular todas essas ações dentro da calha do rio Santo Antônio, usando o Comitê como instrumento”, afirma Lucas.A segunda palestra foi apresentada pelo Coordenador da Incubadora de Empresas de Itabira, Márcio Labruna, que representou Carlito Andrade, falando sobre o desafio de conciliar o desenvolvimento sustentável à instalação de mineradoras nas cidades da bacia. “É claro que as mineradoras trazem desenvolvimento, mas é preciso ficar atento aos problemas sociais, à qualidade de vida e aos passivos que isso traz para todos nós”, ressalta Márcio. Durante a palestra também foi apresentada a proposta da criação de um escritório regional para auxiliar as comunidades mineradoras a progredirem da melhor forma. “É preciso mudar o foco do global para o local”, pondera.O ciclo de palestras foi encerrado com a participação do Assessor Técnico da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (SEAPA), Amarildo Kalil. Ele apresentou o projeto de Zoneamento Ambiental e Produtivo, ZAP e falou sobre a transformação do papel da agricultura com o passar dos anos. “Hoje a sociedade quer que a agricultura também preste serviços ambientais. E isso é um desafio”, comenta.O Seminário também contou com mesas redondas, com a participação de representantes do Poder Público, Usuários e Sociedade Civil. A primeira foi composta pelo secretário de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, Sandro Lage; pelo assessor técnico da SEAPA, Amarildo Kalil e pelo representante da Secretaria de Meio Ambiente de Itabira, José Eduardo Passos Guerra. A mesa dos Usuários foi composta por Luiz Cláudio de Castro Figueiredo, da VALE; Leonardo Mitre, da Anglo American; Camilo Silva, da Manabi e Dartison Piedade Fonseca, do SAAE de Itabira. A última mesa, com representantes da Sociedade Civil, foi composta pelo Presidente do CBH-Santo Antônio, Felipe Benício Pedro; Flávia Pantuza, da Funcesi e Lucas Miyahara, da AMA Lapinha. Os participantes falaram sobre a atuação de cada segmento na gestão de recursos hídricos na bacia do rio Santo Antônio. Ao final do evento, um documento foi elaborado, contendo os principais pontos abordados durante as discussões e os encaminhamentos.Conselheiros do CBH-Santo Antônio participam de Reunião OrdináriaMembros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio participaram, no último dia 22, da 36ª Reunião Ordinária do CBH. O encontro aconteceu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabira. Dezoito conselheiros titulares e quatorze suplentes compuseram a plenária.A reunião foi iniciada com um balanço do 1º Seminário Socioambiental do CBH-Santo Antônio, feito pelo Presidente do Comitê, Felipe Benício Pedro. Em seguida, um espaço foi aberto para informes.Seguindo a pauta da reunião, o Coordenador de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do IBIO-AGB Doce, Fabiano Henrique Alves e a Gerente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (GECOB) do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Débora dos Anjos Oliveira, deram início à discussão sobre o Plano de Aplicação Plurianual, com sugestões de realocação dos recursos previstos para 2014 e 2015. Também foram apresentados os programas P41, que trata da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, e o P61, programa de fortalecimento dos Comitês.O documento que foi elaborado durante o seminário também foi apresentado pelo Diretor Presidente do IBIO, Eduardo Figueiredo, com conclusões dos conselheiros e propostas de trabalho para o Comitê. A reunião foi finalizada após o pronunciamento de alguns conselheiros sobre assuntos gerais. A próxima reunião ordinária do CBH-Santo Antônio está agendada para o mês de agosto.

FUTURO LÍQUIDO: É CERTO!!!

http://www.cbhsantoantonio.org.br/

CBHDO3 SANTO ANTONIO COM O PEIXE

Eu RIO do Peixe...Eu CHORO por tí.

PEIXE VIVO NO DIA MUNDIAL DA MIGRAÇÃO DE PEIXES Acontece essa semana, no dia 24 de maio, o Dia Mundial da Migração de Peixes (World Fish Migration Day) com a participação do Programa Peixe Vivo/Cemig e de outras instituições parceiras. O Dia Mundial da Migração de Peixes (DMMP) 2014 é uma iniciativa global com eventos em todo o mundo, que visam criar consciência sobre a importância dos rios abertos e dos peixes migratórios. A migração livre de peixes é crucial para que se alcance populações saudáveis das espécies migradoras. Enquanto a maioria dos peixes são migradores, em certa medida, algumas espécies como o salmão, esturjão, truta, dourada e surubim migram milhares de quilômetros para completar seu ciclo de vida. Se eles não puderem migrar, toda a sua população pode desaparecer. Isso já aconteceu com muitas espécies em diferentes lugares  ao redor do mundo. Em Minas Gerais temos diversas espécies migradoras, tais como: Curimatã Pacu, Curimatã Pioa, Jaú, Mandi Amarelo, Matrinxã, Pintado, Piracanjuba, Dourado e Surubim. Em diversas regiões do mundo, como no rio Mekong, na Ásia, e o São Francisco e o Amazonas no Brasil, milhões de pessoas dependem de peixes migradores como fonte alimentar. Ao mesmo tempo têm-se aumentando o número de barreiras instaladas nos rios, o que torna cada vez mais difícil para esses peixes se reproduzirem. Nessa situação, muitas espécies estão ameaçadas de extinção e se o estoque destes peixes entrar em colapso pode causar um efeito devastador na vida destas comunidades. A principal ameaça a estes peixes é a construção de barragens para a captação de água, agricultura e geração de energia elétrica. O que será feito em Minas Gerais? Em Minas Gerais serão realizados diversos eventos envolvendo universidades e centros de pesquisas (UFMG, UFLA, UFV, PUC-MG, UFSJ, IFNMG e Uniube), empresas (Cemig) e outras instituições (Fundação Zoobotânica, Codevasf e Fadetec), que promoverão seminários, exposições e atividades lúdicas para adultos e crianças. E o nosso LEPORINUS COPELLANDI FLAMINGUS: legítimo piau vermelho exclusivo da Bacia do Santo Antônio/Doce???? Vai desaparecer..assim como os Rios do Peixe e santo Antônio.     Confirma a programação completa no site do Peixe Vivo (www.cemig.com.br/peixevivo) e participe da atividade mais perto de você! Mais informação sobre o evento mundial no site:  http://www.worldfishmigrationday.com. Participe conosco dessa ação global! Mais informações sobre o Programa Peixe Vivo acesse: www.cemig.com.br/peixevivo

SOS Unidades de Conservação

Manifesto em defesa das Unidades de Conservação Diversas ONGs ambientais e instituições ligadas ao turismo sustentável – como a SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil, Semeia e Abeta – elaboraram um Manifesto em defesa das unidades de conservação brasileiras. O documento foi lido na 8ª edição da Conferência de Ecoturismo e Turismo Sustentável, em Bonito, na semana passada. A carta está aberta para assinaturas e contribuições de organizações interessadas. As instituições que desejarem assinar o documento ou tiverem sugestões devem entrar em contato no email sosparques@sosma.org.br . Confira a seguir o manifesto na íntegra: Manifesto pela valorização das Unidades de Conservação do Brasil e pelo turismo sustentável As organizações da sociedade civil alertam para a desvalorização dos parques brasileiros, que podem ser muito melhor explorados do ponto de vista turístico, promovendo a conservação aliada à geração de emprego e renda. Estudo recente na publicação científica Conservation Biology indica que, nas últimas três décadas, 93 parques nacionais e outras Unidades de Conservação no Brasil tiveram suas fronteiras reduzidas ou seus status alterados. Retirou-se ou se reduziu a proteção de um total de 5,2 milhões de hectares de florestas nativas, que antes eram preservados em parques, reservas e estações ecológicas. Isso equivale ao território do Rio Grande do Norte e é superior ao da Costa Rica. Unidades de Conservação na Amazônia foram as que mais sofreram, principalmente entre 2008 e 2012.

 Os principais motivos foram o avanço desregrado da geração e transmissão de energia hidrelétrica, do agronegócio e da urbanização. Além das perdas já concretizadas, o Brasil convive com novas e constantes ameaças – um caso emblemático é o do Parque Nacional do Iguaçu, onde fica uma das sete maravilhas naturais do mundo: as Cataratas. Existe um projeto para construir uma estrada que cortará o parque, causando prejuízos aos animais e impactando a paisagem. O Brasil ficou em 1º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial no quesito Belezas Cênicas, entretanto, vem perdendo posições no ranking mundial de competitividade de turismo. Atualmente, dos quase 70 parques nacionais existentes no país, apenas 26 estão abertos à visitação e só 18 possuem infraestrutura satisfatória. Em 2012, esses parques tiveram 5,3 milhões de visitantes e arrecadaram menos de R$ 27 milhões com a venda de ingressos, sendo que pouco mais de 3 milhões de visitantes ocorrem somente nos Parques Nacionais da Tijuca e Iguaçu. Os parques nacionais dos Estados Unidos, em 2008, receberam 275 milhões de visitas e geraram US$ 11,5 bilhões nas suas áreas de influência. Os cinco maiores parques da África do Sul recebem ao ano 4,3 milhões de turistas. Lá, 75% do sistema de parques nacionais é mantido pelos recursos advindos da visitação (incluindo concessões). Na Austrália, em 2007, turistas que visitaram parques nacionais foram responsáveis pela injeção de R$ 30 bilhões na economia do país. E, na Nova Zelândia, o turismo representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e 15% dos empregos da costa oeste. O turismo promovido no Parque Nacional de Fiordland, ao sul daquele país, promove a geração de mais de 50% dos empregos do território, assim como o Parque Nacional de Banff, no Canadá. O estudo Contribuição das Unidades de Conservação Brasileiras para a Economia Nacional aponta que a visitação nos parques existentes no país tem potencial para gerar até R$ 1,8 bilhão por ano, considerando as estimativas de fluxo de turistas projetadas – cerca de 13,7 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros – até 2016, ano das Olimpíadas. O material foi desenvolvido pelo Centro de Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente e pelo Ministério do Meio Ambiente em 2011. O Brasil precisa aproveitar essa oportunidade e reconhecer as Unidades de Conservação como o maior ativo deste país, conciliando desenvolvimento com a conservação dos recursos naturais. Ao valorizar e investir em seus patrimônios naturais, também se fortalecerá como destino turístico. Infelizmente, hoje nem os brasileiros nem os turistas estrangeiros podem usufruir adequadamente dessas riquezas. E, se o governo não agir para alterar a realidade atual, sobrarão poucas áreas protegidas para serem apreciadas no futuro. - See more at: http://www.sosma.org.br/17656/sosparquesdobrasil-manifesto-em-defesa-das-unidades-de-conservacao/#.dpuf

SOS RIO DO PEIXE DOM JOAQUIM MG

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Inauguracao do novo Prédio da PM em Dom Joaquim MG

 

 

 

 

 

Saiba mais detalhes no Site Oficial da Prefeitura de Dom Joaquim - MG Brasil

II CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 LOCAL: POSTO AGROPECUÁRIO EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO MG
DATA: 13/03/2014 A PARTIR DAS 9:00H


Apresentação
A Proteção e Defesa Civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, composto por vários órgãos.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, é o órgão central desse Sistema, responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional.

A atuação da proteção e defesa civil tem o objetivo de reduzir os riscos de desastre e compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade.

A ação organizada de forma integrada e global do SINPDEC proporciona um resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma das ações dos órgãos que o compõem.

Todos os órgãos do SINPDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal de proteção e defesa civil é extremamente importante, tendo em vista que os desastres ocorrem no município.

O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas. Por isso, a importância de cada município criar um órgão que trate da redução dos riscos e da resposta aos desastres.

Há uma grande diversidade de desastres naturais, humanos e mistos, conforme classificação adotada pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e aprovada pelo Conselho Nacional Proteção de Defesa Civil, a Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR.

A realidade brasileira, neste contexto de desastres, pode ser caracterizada pela freqüência dos desastres naturais cíclicos, especialmente as inundações em todo o País, seca na região Nordeste e um crescente aumento dos desastres humanos, devido ao crescimento urbano desordenado, às migrações internas e ao fenômeno da urbanização acelerada sem a disponibilidade dos serviços essenciais.

Em um cenário de extensão continental, com cerca de 8,5 milhões km2, 7.367 km de litoral banhado pelo Oceano Atlântico e 182 milhões de habitantes, o Brasil apresenta-se com características regionais de desastres, onde os desastres naturais mais prevalentes são:

    Região Norte - incêndios florestais e inundações;
    Região Nordeste - secas e inundações;
    Região Centro-Oeste - incêndios florestais;
    Região Sudeste - deslizamento e inundações;
    Região Sul - inundações, vendavais e granizo.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC

A  Política a Nacional de Proteção e Defesa Civil nº 12.608 foi publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2012 e orienta que o gerenciamento de riscos e de desastres deve ser focado nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação e demais políticas setoriais, como propósito de garantir a promoção do desenvolvimento sustentável.
A PNPDEC trouxe algumas inovações como:

• Integração das políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável;
• Elaboração e implantação dos Planos de Proteção e Defesa Civil nos três níveis de governo, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo;
• Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres;
• Profissionalização e a qualificação, em caráter permanente, dos agentes de proteção e defesa;
• Cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; e
• Inclusão nos currículos do ensino fundamental e médio dos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental, entre outras.

Solicitação de recursos

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC trabalha com duas modalidades de transferências de recursos: transferências obrigatórias e transferências voluntárias ou convênios.

Os convênios ou transferências voluntárias são realizados por meio do Portal de Convênios/SICONV e se destinam a ações preventivas de desastres como a execução de projetos e obras para redução de riscos de enchentes, enxurradas, alagamentos, deslizamentos, processos erosivos e escassez hídrica. Também há possibilidade de solicitação de recursos para a confecção de estudos e planos que objetivem a redução de risco. Para pleitear esse tipo de recurso o ente deve enviar proposta para análise no Siconv, sendo indispensável à apresentação de informações que configurem o objeto proposto como ação preventiva a desastres.

As transferências obrigatórias são realizadas a estados e municípios em situação de emergência/SE ou estado de calamidade pública/ECP reconhecidos pela SEDEC. Essa modalidade atende aos entes, de forma complementar, em ações de resposta e reconstrução.

As ações de reconstrução compreendem, de forma sintética, a reconstrução das áreas destruídas por desastres. Para o recebimento desse tipo de recurso é exigido, além do reconhecimento federal, a apresentação de plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre, conforme o disposto na Lei 12.608/12.

As ações de resposta compreendem ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais no cenário de desastre são recursos voltados à resposta imediata ao desastre, inclui aquisição de cestas básicas, medicamentos, aluguel social e obras provisórias, entre outras. Para o recebimento desse tipo de recurso é exigido, além do reconhecimento federal, a adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC.

O CPDC é uma ferramenta inovadora que garante maior agilidade e transparência na execução do recurso. As contas são abertas no Banco do Brasil antes da ocorrência do desastre, por isso também tem uma conotação preventiva, e a execução é publicada mensalmente no Portal da Transparência garantindo o controle social sobre o gasto.