sexta-feira, 14 de março de 2014
segunda-feira, 10 de março de 2014
II CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
DATA: 13/03/2014 A PARTIR DAS 9:00H
Apresentação
A Proteção e Defesa Civil no Brasil está organizada sob a forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, composto por vários órgãos.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, é o órgão central desse Sistema, responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional.
A atuação da proteção e defesa civil tem o objetivo de reduzir os riscos de desastre e compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade.
A ação organizada de forma integrada e global do SINPDEC proporciona um resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma das ações dos órgãos que o compõem.
Todos os órgãos do SINPDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal de proteção e defesa civil é extremamente importante, tendo em vista que os desastres ocorrem no município.
O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas. Por isso, a importância de cada município criar um órgão que trate da redução dos riscos e da resposta aos desastres.
Há uma grande diversidade de desastres naturais, humanos e mistos, conforme classificação adotada pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e aprovada pelo Conselho Nacional Proteção de Defesa Civil, a Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR.
A realidade brasileira, neste contexto de desastres, pode ser caracterizada pela freqüência dos desastres naturais cíclicos, especialmente as inundações em todo o País, seca na região Nordeste e um crescente aumento dos desastres humanos, devido ao crescimento urbano desordenado, às migrações internas e ao fenômeno da urbanização acelerada sem a disponibilidade dos serviços essenciais.
Em um cenário de extensão continental, com cerca de 8,5 milhões km2, 7.367 km de litoral banhado pelo Oceano Atlântico e 182 milhões de habitantes, o Brasil apresenta-se com características regionais de desastres, onde os desastres naturais mais prevalentes são:
Região Norte - incêndios florestais e inundações;
Região Nordeste - secas e inundações;
Região Centro-Oeste - incêndios florestais;
Região Sudeste - deslizamento e inundações;
Região Sul - inundações, vendavais e granizo.
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC
A
Política a Nacional de Proteção e Defesa Civil nº 12.608 foi publicada no
Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2012 e orienta que o
gerenciamento de riscos e de desastres deve ser focado nas ações de prevenção,
mitigação, preparação, resposta e recuperação e demais políticas setoriais,
como propósito de garantir a promoção do desenvolvimento sustentável.
A PNPDEC trouxe algumas inovações como:
A PNPDEC trouxe algumas inovações como:
- Integração das políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável;
- Elaboração e implantação dos Planos de Proteção e Defesa Civil nos três níveis de governo, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo;
- Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres;
- Profissionalização e a qualificação, em caráter permanente, dos agentes de proteção e defesa;
- Cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; e
- Inclusão nos currículos do ensino fundamental e médio dos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental, entre outras.
A
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC trabalha com duas
modalidades de transferências de recursos: transferências obrigatórias e
transferências voluntárias ou convênios.
Os convênios ou transferências voluntárias são realizados por meio do Portal de Convênios/SICONV e se destinam a ações preventivas de desastres como a execução de projetos e obras para redução de riscos de enchentes, enxurradas, alagamentos, deslizamentos, processos erosivos e escassez hídrica. Também há possibilidade de solicitação de recursos para a confecção de estudos e planos que objetivem a redução de risco. Para pleitear esse tipo de recurso o ente deve enviar proposta para análise no Siconv, sendo indispensável à apresentação de informações que configurem o objeto proposto como ação preventiva a desastres.
As transferências obrigatórias são realizadas a estados e municípios em situação de emergência/SE ou estado de calamidade pública/ECP reconhecidos pela SEDEC. Essa modalidade atende aos entes, de forma complementar, em ações de resposta e reconstrução.
As ações de reconstrução compreendem, de forma sintética, a reconstrução das áreas destruídas por desastres. Para o recebimento desse tipo de recurso é exigido, além do reconhecimento federal, a apresentação de plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre, conforme o disposto na Lei 12.608/12.
As ações de resposta compreendem ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais no cenário de desastre são recursos voltados à resposta imediata ao desastre, inclui aquisição de cestas básicas, medicamentos, aluguel social e obras provisórias, entre outras. Para o recebimento desse tipo de recurso é exigido, além do reconhecimento federal, a adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC.
O CPDC é uma ferramenta inovadora que garante maior agilidade e transparência na execução do recurso. As contas são abertas no Banco do Brasil antes da ocorrência do desastre, por isso também tem uma conotação preventiva, e a execução é publicada mensalmente no Portal da Transparência garantindo o controle social sobre o gasto.
quarta-feira, 5 de março de 2014
Vídeos Nativ@ Dom Foli@ 2014
Estamos editando as imagens...@guardem!!!
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