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 Parecer Único do SISEMA= SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

 Adendo ao Parecer Único SISEMA N.º 001/2008
Processo COPAM N.º 00472/2007/001/2007*
*Para ter acesso ao documento na íntegra pergunte ao ORÁCULO: GOOGLE

  - Comprometimentos dos recursos hídricos regionais, tanto em termos de quantidade como.

De qualidade. (pág. 13 do Documento)

Justificativa técnica

Captação de água no Rio do Peixe – Dom Joaquim MG

No estudo hidrológico apresentado pelo empreendedor, a água captada será utilizada no processo.

De beneficiamento do minério e para a condução da polpa no mineroduto, correspondendo a uma.

Vazão total de 2.500m³/h.

No local previsto para a captação, o valor da Q7, 10 (vazão mínima anual de sete dias consecutivos de 10

anos de período de retorno) corresponde à 11.599 m³/h. O limite máximo de vazão outorgável (30%

da Q7,10), pela legislação estadual de recursos hídricos (Lei 13.199/1999), é de 3.480 m³/h.

A equipe analista do SISEMA destacou no Parecer Único que, considerando o limite máximo

outorgável fica garantido um fluxo residual a jusante do ponto de captação (70% Q7/10),

correspondente a 8.119m³/h, para a manutenção da vazão necessária a suprir os usos outorgados e

os futuros usos da bacia.

Salienta-se que a quantidade de água solicitada pelo empreendedor na bacia do rio do Peixe

(2.500m³/h) corresponde a 72% do limite máximo outorgável pelo Estado, ou seja, a futura captação

do empreendimento não ultrapassará os 30% da Q7,10.

Cabe esclarecer que foi solicitado ao empreendedor, como informação complementar, um

cadastramento de todos os usuários a montante e a jusante do ponto de captação de água

superficial pleiteado pela Anglo Ferrous, no rio do Peixe, no município de Dom Joaquim - MG. Foram

cadastrados todos os usuários a montante e a jusante do ponto de captação de água, abrangendo o

segmento do rio do Peixe entre a confluência do ribeirão São José no município de Dom Joaquim e a

confluência do ribeirão São João no município de Carmésia, com uma extensão de

aproximadamente 29 km. A confluência do ribeirão São José está cerca de 15 km a montante da

captação de água e a confluência do ribeirão São João está cerca de 14 km a jusante.

Ressalta-se que o cadastramento de usuários considerou especificamente a área rural, não

contabilizando a população urbana de Dom Joaquim, abastecida pelo sistema público da

concessionária COPASA.

No total, foram cadastrados 48 usuários, dos quais 27 situam-se a montante do ponto de captação

de água para uso no processo minerário do empreendimento e 21 usuários situam-se a jusante

desse local. As informações contidas nesse estudo foram consideradas na análise de disponibilidade

hídrica do rio do Peixe, confirmando que a futura captação do empreendimento está dentro do limite

outorgável pelo Estado (30% da Q7,10.).

Como mencionado anteriormente, a outorga foi aprovada pelo o comitê de bacia hidrográfica do rio

Santo Antônio, na reunião realizada no dia 07/11/2008, na cidade de Santana do Paraíso – MG.

ESTADO DE MINAS GERAIS

Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA

Adendo ao Parecer Único SISEMA N.º 001/2008

Processo COPAM N.º 00472/2007/001/2007

Condicionantes correlatas: 26, 27 e 28.

Em relação à qualidade da água, especialmente no rio do Peixe, foi solicitado ao empreendedor,

como estudo complementar ao processo de licenciamento ambiental, um relatório da qualidade de

água e sedimentos, incluindo metais pesados, a montante e a jusante do ponto de captação de água

superficial, no rio do Peixe, localizado em Dom Joaquim - MG.

Os estudos apresentados pelo empreendedor em relação à qualidade hídrica e dos sedimentos no

trecho do rio do Peixe a montante e a jusante da captação de água do empreendimento permitiu uma

análise completa dos parâmetros inorgânicos, orgânicos, agrotóxicos, desinfetantes, bacteriológicos,

cianotoxinas e de sedimentos para a determinação de metais pesados.

Para os parâmetros inorgânicos, orgânicos, agrotóxicos, desinfetantes, bacteriológicos, cianotoxinas,

as análises realizadas apresentaram resultados com concentrações em conformidade aos padrões

estabelecidos na Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde para as águas destinadas ao consumo

humano (padrões de potabilidade).

As análises realizadas pelo empreendedor, para caracterização da presença de metais pesados em

sedimentos, revelaram concentrações de cádmio total, antimônio total e mercúrio total acima do nível

de TEL*. 

 Ressalta-se que, pelo fato de no Brasil não haver uma legislação para avaliação da

qualidade dos sedimentos, o IGAM (Águas de Minas) adotou os Valores de Guia de Qualidade dos

Sedimentos do Canadá, os limites de TEL (“nível de efeito limiar”) e PEL (“nível de efeito provável”)

para comparação dos resultados apresentados.

Diante disso, a equipe do SISEMA, após verificar as análises supracitadas, constatou que se houver

revolvimento de sedimentos, os metais pesados presentes poderão ser disponibilizados para a

coluna d’água. Com isso, é necessário que, após a instalação do empreendimento, a captação de

água seja realizada de forma que os sedimentos não sejam ressuspensos. Assim sendo, para

acompanhar e manter a qualidade das águas superficiais do rio do Peixe, a empresa deverá cumprir

a condicionante correlata nº 25.

15 - Os estudos referentes ao diagnóstico ambiental e de impactos nos recursos hídricos

contemplados no EIA/RIMA, principalmente, no que se refere à hidrogeologia, não foram

conclusivos, permanecendo abertas questões fundamentais, tais como: (a) impacto na vazão

dos rios da região a partir da redução do fluxo de base decorrente do rebaixamento do nível

d'água subterrâneo na cava; (b) quantidade de água subterrânea a ser removida pelo

rebaixamento do aqüífero na cava; (c) impacto na qualidade das águas dos rios devido à

reposição da vazão das nascentes com água subterrânea bombeada no rebaixamento do nível

freático na cava. (pág. 13 do Documento e pág. 4 do anexo)

Justificativa técnica

No estudo hidrogeológico apresentado pelo empreendedor, foi realizada uma pré-avaliação do

impacto ambiental que poderá ser causado pelo rebaixamento do lençol freático, sobre os cursos

d’água localizados no entorno do empreendimento.

Foram considerados nessa pré-avaliação todos os cursos d’água que serão afetados até a

confluência entre os rios Santo Antônio e rio do Peixe, bem como, os locais com maior concentração

de habitantes (Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, São José da Ilha, dentre outros).

O estudo evidenciou que aquelas nascentes que se situam dentro ou próximas da cava,

principalmente as situadas na vertente leste (que representam a descarga hídrica do aqüífero da

Formação Serra do Sapo), deverão sofrer impactos decorrentes da lavra, tendo suas vazões

reduzidas, sendo algumas até mesmo suprimidas. As nascentes situadas na vertente oeste, também

terão suas vazões reduzidas, porém em menor intensidade.

ESTADO DE MINAS GERAIS

Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA

Adendo ao Parecer Único SISEMA N.º 001/2008

Processo COPAM N.º 00472/2007/001/2007

Cabe esclarecer que a condicionante correlata a essa questão, n° 24 do PU, solicita que o

empreendedor apresente modelos numéricos de fluxo e avalie os impactos causados pelo

rebaixamento do nível de água. Estes estudos usualmente avaliam as indagações referidas nos itens

a, b e c do questionamento. Contudo, para maior concisão e definição dos quesitos pretendidos, a

condicionante apresentada no Parecer deverá apresentar a seguinte redação:

“Apresentar e desenvolver modelos numéricos de fluxo para as diferentes etapas de

desenvolvimento da cava com o objetivo de:

(a)- avaliar o impacto na vazão dos rios da região a partir da redução do fluxo de base decorrente do

rebaixamento do nível d'água subterrânea na cava;

(b)- quantificar o volume de água subterrânea a ser removida pelo rebaixamento do aqüífero na

cava;

(c)- avaliar o impacto na qualidade das águas dos rios devido à reposição da vazão das nascentes

com água subterrânea bombeada no rebaixamento do nível freático na cava;

(d)-apresentar metodologia a ser adotada na reposição das vazões, bem como a adequação da

qualidade da água a ser reposta, segundo a legislação ambiental e sanitária vigente, justificando sua

viabilidade técnica e operacional e avaliando a eficiência dos resultados esperados.

O modelo deverá ser calibrado primeiramente em regime permanente; a partir daí o calibramento

deverá ser em regime transitório, realizando também simulação para o rebaixamento da mina ao

longo do tempo de operação”.

Vale ressaltar que, para iniciar a atividade de rebaixamento de nível de água subterrânea, é

necessário solicitar ao órgão competente (IGAM) a outorga de direito de uso da água. Na

formalização do processo de outorga, o empreendedor deverá apresentar uma atualização do estudo

técnico solicitado na condicionante supracitada. Após a análise técnica do IGAM, o pedido de

outorga será submetido à apreciação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Santo Antônio (UPGRH

DO3), de acordo o art. 2°, inciso IX, parágrafo 1° da Deliberação Normativa CERH - MG nº 07, de 4

novembro de 2002. Sendo assim, nessa apreciação, os membros do respectivo comitê poderão

requerer novas condicionantes.

 Novas condicionantes...estamos aguardando...Enquanto isso vamos fazer a nossa parte:

* Desperdício de água potável nos dutos de distribuição da COPASA; péssimo exemplo!
*Desperdício domestico nas residências, o que aumenta mais a já carisssima conta de água;
* Desmatamento de nossas Matas Ciliares, encostas e topos de montanhas, bem como o pisoteio do gado nas nascentes, por falta de cercamentos.
*Falta de políticas públicas e fiscalização dos Orgãos Ambientais, para elaboração de ações de mitigação dos problemas já existentes. Ex: Criação do CODEMA ( Conselho Municipal de Meio Ambiente) e Secretaria de Meio Ambiente...em pleno Sec XXI, Dom Joaquim no olho do furação e ainda não dispõem de tais Orgãos é no mínimo lastimável...
* Implantar na região um Programa de Monitoramento independente e confiável das condições de nossos recursos hídricos...Ainda hoje pagamos caro pelos metais pesados derramados pelos garimpos de anos atrás e todos sabem o mal que isso provocou e ainda provoca para a nossa saúde. Atentem para Condicionantes correlatas: 26, 27 e 28 deste documento...

Vamos chafurnar nessa lama, pode ser que tenha pérolas...No final a NATUREZA sempre VENCE...no momento estou do lado dos PERDEDORES!