Nas palavras do administrativista Celso Antonio Bandeira de Melo o Princípio da Supremacia do Interesse Público
“Trata-se de verdadeiro axioma reconhecível no
moderno Direito Público. Proclama a superioridade do interesse da coletividade,
firmando a prevalência dele sobre o do particular, como condição, até mesmo, da
sobrevivência e asseguramento deste último”.#
Mais que isso, Celso Antonio diz que:
“O interesse público deve ser conceituado como
o interesse resultante do conjunto dos interesses que os indivíduos
pessoalmente tem quando considerados em sua qualidade de membros da Sociedade,
pelo simples fato de o serem”.#
Não obstante, Hely Lopes Meirelles afirma que: “Com efeito, enquanto o Direito Privado repousa sobre a igualdade das partes na relação jurídica, O Direito Público assenta e princípio inverso, qual seja, o da supremacia do Poder Público sobre os cidadãos, dado a prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais”.#
A teoria da escolha pública permite uma visão realista do
processo de toma de decisão política. Tal teoria leva em consideração a
existência de atores políticos racionais e dispostos a maximizar seus
interesses individuais, o que não é ruim, mas pode ser prejudicial caso este
interesse individual implique em resultados ineficientes ou desastrosos para a
sociedade, como quando há corrupção ou no caso do nazismo. Ocorre que tais
fatores agravam-se diante da possibilidade de fundamentação das ações e leis no
interesse público e na sua supremacia diante do interesse privado. E isto
porque pode-se estar maximizando somente o interesse individual do
representante político em detrimento do interesse da sociedade com a camuflagem
de se estar fazendo algo pela própria sociedade, quando na verdade não, ou
quando na verdade estar-se-á a prejudicar a própria sociedade.
