CAR beneficiará Produtores em empréstimos:

Agricultores desconhecem norma do Banco Central que beneficia inscritos no CAR

 

O atraso na regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) impede que produtores acessem empréstimos com condições mais favoráveis. Se o prazo de adesão ao cadastro estivesse valendo na prática, os produtores rurais que aderissem ao programa e comprovassem estar em dia com as exigências ambientais teriam direito a condições diferenciadas de financiamento. Há seis meses, o Banco Central editou uma norma garantindo o aumento em 15% do limite para crédito de custeio e juros agrícolas mais baixos para quem estiver inscrito no CAR.

Mas o CAR ainda não foi regulamentado e muitos produtores desconhecem esses benefícios. Com 35 anos de experiência na produção de grãos, os associados da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF) não sabiam da novidade.

– Aqui na cooperativa nós temos em torno de 120 associados explorando uma área de 90 mil hectares. Que eu saiba, nenhum produtor teve acesso a isso aí, inclusive, eles nem têm conhecimento porque não foi, eu acho, adequadamente divulgado – diz o responsável técnico da Coopa-DF, Cláudio Malinski.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, tão logo o CAR entre em vigor, os produtores terão acesso ao financiamento mais vantajoso.

– Na próxima safra, os produtores já poderão ter acesso. O CAR é um sistema rápido. De todo modo, o financiamento da safra continua – diz o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral.

A promessa é que o cadastro seja regulamentado em fevereiro e, a partir, daí o governo federal garante que agilizará a liberação do crédito.

– O produtor pode ter aumento no volume de crédito. Nós vamos trabalhar junto com Banco do Brasil, cooperativas e sindicatos para capacitar pessoas que vão ser os orientadores para o produtor fazer o cadastro – completa Cabral.

Cadastro Ambiental Rural é lançado no Distrito Federal

 O Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) foi lançado nesta terça, dia 28, no Distrito Federal. Esta é a penúltima unidade da Federação a apresentar a ferramenta, faltando apenas o Estado do Amazonas, para que o CAR seja implantado – a previsão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é de que isso aconteça no início de fevereiro. A partir daí, os 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país deverão ser cadastrados no prazo de um ano.

O produtor rural Emanuel Marrocos Lima foi o primeiro a completar o Sicar no Estado. As informações, agora, precisam ser aprovadas pelo Instituto Brasília Ambiental. Da propriedade de 15 hectares em Brazlândia, 3 hectares serão destinados à área de preservação permanente e reserva legal. Um dos objetivos do produtor é ter acesso ao crédito para começar a criação de peixes – um investimento de R$ 200 mil.

>> Retrospectiva, Perspectiva 2014: conheça os desafios do Sistema de Cadastro Ambiental Rural

– Para mim é fundamental pelo projeto que eu estou fazendo na propriedade. Se eu não tiver o CAR, se eu não tiver área de preservação permanente e reserva legal averbada, legalizada, eu não consigo nada disso. Eu teria que fazer do próprio bolso. E mesmo assim, eu estaria andando ilegalmente até ser fiscalizado, multado, etc – afirmou Lima.

O Distrito Federal tem 390 mil hectares de área rural. Dos 19 mil produtores, 80% são pequenos e médios. Com o funcionamento do CAR, a expectativa é agilizar o processo de licenciamento ambiental para os agricultores da região. Hoje, há 500 processos em andamento.

– Esse é o objetivo, não só zerar a fila de processos, atendendo os proprietários, como ter certeza de que nossos mananciais, as nossas Áreas de Preservação Permanente (APPs) estarão recuperadas – relatou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão.

Ao todo, 16 Estados irão utilizar a ferramenta desenvolvida pelo MMA. Os demais já têm um sistema próprio. O CAR deve entrar em vigor na primeira semana de fevereiro. Mas antes mesmo da obrigação, o produtor já pode inserir os dados no modo offline.

– Estamos trabalhando junto com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, para finalização do decreto e instrução normativa para começo de fevereiro, para fazer a sua publicação e dar início em todo o país ao cadastramento. Agora é o fluxo dentro da Casa Civil para que a gente tenha esses dois instrumentos aprovados e possam ser assinados e publicados – declarou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral.

Saiba mais

O CAR faz parte do processo de implantação do novo Código Florestal. Entre os seus objetivos está a regularização ambiental das propriedades rurais.

Os dados do cadastro são de caráter declaratório e de responsabilidade do proprietário rural e têm de ser atualizados sempre que houver alterações de domínio ou das características do imóvel. O CAR deve ser feito por meio de um programa baixado na internet. No formulário de inscrição, o proprietário ou posseiro deve identificar o perímetro do imóvel, as áreas protegidas e as áreas degradadas que precisam ser recuperadas.

A identificação e a avaliação das propriedades serão feitas com o uso de imagens de satélite, que permitirão o cruzamento de dados. Após a análise, será gerado um relatório que indicará a situação ambiental do imóvel.

– A partir das informações coletadas, será possível buscar soluções para cada imóvel que não esteja de acordo com as regras ambientais – disse Brandão.

Os produtores que têm dificuldade de acesso à internet serão auxiliados por técnicos de extensão rural, cooperativas ou sindicatos para fazer o cadastro. Neste caso, é usado o modo offline do CAR, em que os dados são gravados em um pen drive ou CD e enviados pela internet em um segundo momento.