Quem parte, reparte...

                            O IDH, A MINERAÇÃO E SEUS IDEÓLOGOS:

A definição de desenvolvimento sempre foi palco de debates cerrados. No entanto, parece lugar comum, nos dias de hoje, não mais reconhecê-lo como simples crescimento do PIB ou da renda per capita. O bem-estar, a felicidade, a educação, a saúde e a condição humana, são alguns dos novos determinantes nessa discussão. Nos estudos sobre o desenvolvimento humano, o instrumento de mensuração do desenvolvimento mais utilizado é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Seu uso é difundido e legítimo aos olhos da população. Neste texto, não quero discutir pormenorizadamente as características do IDH, mas gostaria de ressaltar, particularmente, os problemas da utilização deste índice para medir o desenvolvimento humano em municípios mineradores.                                        

Podemos dizer que o IDH foi essencial para a crítica da concepção que iguala o crescimento econômico ao desenvolvimento humano. O IDH nasce como resposta aos chamados indicadores de primeira geração como o PIB e a renda per capita. A renda per capita é o produto da divisão do PIB de uma área pelo número de habitantes da mesma região. São variados os problemas de utilizar a renda per capita como indicador do desenvolvimento econômico de um país. Destacarei apenas aquele que acho mais problemático para a análise de um país desigual como o Brasil, que é o fato da renda per capita não considerar a desigualdade social de um país. Essa constatação também será essencial em nossa crítica ao IDH.

O IDH, criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é a síntese de uma série de indicadores de uma região, a saber: a expectativa de vida, a renda per capita, os anos de escolaridade esperados para as crianças em idade escolar e a média de anos de escolaridade da população adulta. Sendo assim, o IDH reúne três dimensões: renda, saúde e educação. Cada uma delas tem o peso de 1/3 na definição do IDH. Muitas vezes, o IDH é utilizado na literatura sociológica e econômica como forma de demonstrar impactos positivos trazidos por uma atividade econômica a uma região, legitimando-a frente a população. Assim é em municípios envolvidos com a problemática instalação da atividade mineradora.

Gostaria de deixar claro que a crítica contida neste texto não se dirige aos especialistas em IDH, mas aos manipuladores da ideologia do desenvolvimento humano, principalmente ao Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Um argumento frequentemente utilizado pelas mineradoras e por seus intelectuais orgânicos é de que a instalação da atividade aumenta o IDH-M – versão municipal do IDH - dos municípios mineradores. O presidente do IBRAM, Paulo Camillo Penna, afirma em entrevista: “Os municípios onde operam uma mineradora são aqueles que registram Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) superiores aos observados em municípios do mesmo Estado”.

 A mesma afirmação foi repetida durante audiência pública realizada no Senado sobre a proposta do novo Código da Mineração. Na ocasião, o pesidente do IBRAM argumentava sobre os impactos positivos trazidos pela mineração. Essa é uma constatação que, feita a devida crítica, não passa de oportunista. O IBRAM é um intelectual orgânico das mineradoras. Sua principal função é de legitimar o discurso minerador. Porém, de fato, o aumento do IDH-M em municípios, que anteriormente não possuíam atividade mineradora, acontece na maioria das vezes, o que nos coloca a seguinte questão: o IDH realmente consegue mensurar o desenvolvimento humano? Também podemos perguntar: com o intuito de medir o desenvolvimento humano em municípios mineradores e os impactos da atividade mineradora, o IDH é um índice confiável?

Primeiramente, é necessário fazer uma separação entre o desenvolvimento humano e o IDH. Obviamente, são diferentes, sendo que o primeiro é um conceito o qual o segundo tenta medir. Faço essa separação porque o que vem acontecendo é que o índice vem substituindo o próprio conceito, tornando-se o desenvolvimento humano em si: “efetua-se, dessa forma, a substituição do todo — o desenvolvimento humano considerado em suas múltiplas e complexas dimensões — pela parte — restrita às três dimensões contempladas pelo IDH”¹.

O principal problema da utilização do IDH para se medir o desenvolvimento humano em municípios mineradores é de que o IDH não consegue medir a desigualdade e a concentração de renda, justamente por utilizar, na dimensão renda, a renda per capita. E o principal responsável pelo alto IDH dos municípios mineradores é a renda per capita. Inclusive, tendo em vista os limites do índice, a própria PNUD criou um IDH-D ajustado à desigualdade. Obviamente, um índice que não é utilizado por mineradoras e afins na mensuração do desenvolvimento humano.

A mineração é conhecidamente uma atividade sócio-econômica concentradora de renda e que gera poucos linkages com a economia local, e se desenvolve muitas vezes em detrimento da produção local, o que compõe a economia de enclave. Dessa forma, ao compararmos o IDH de um município pré-instalação mineradora e o mesmo município pós-instalação mineradora, veremos que o IDH-M aumentou. Isso acontece porque o indicador renda per capita que compõe o IDH-M terá aumentado bruscamente, o que não quer dizer que a renda local terá sido distribuída beneficiando a população local. Lembrando que a mineração é intensiva em capital, mas não o é em mão-de-obra. Contabilizada a renda utilizada para a construção da infra-estrutura da mina – represa de rejeitos, pilha de estéril, etc- e a produção mineral, que se esvai com o lucro das mineradoras e de seus acionistas, o PIB municipal terá se elevado assustadoramente, aumentando a proporção do PIB/população e passando a falsa impressão de que toda a população será beneficiada com uma renda que não é investida diretamente no município. Este é um índice que supervaloriza o lado quantitativo do desenvolvimento, perdendo a dimensão qualitativa. Mesmo sabendo disso, mineradoras como a Vale e órgãos patronais como o IBRAM propagandeiam a ideia de que os municípios mineradores são aqueles que têm os maiores IDH, sem considerar as imprecisões do IDH utilizado em municípios mineradores.

Aqui no texto, restrinjo o debate a localidades envolvidas com a mineração. Porém, os problemas apresentados pelo IDH são os mesmos quando analisa-se os impactos de outras atividades econômicas, como, por exemplo, a petrolífera e a siderúrgica (o caso da TKCSA em Santa Cruz é mais um entre tantos). Precisamos ter em mente os limites do IDH e a sua utilização ideológica.

 DOM JOAQUIM, tem sempre que reafirmar a sua soberania como Município Emancipado, ou então seremos eternamente tratados como colonia de Conceição do Mato Dentro...raspas e restos nos interessam???