LIBERAS QUE SERÁ TAMEN...

Minas gasta 4,5 mi em campanha por revisão de royalties de minério

Minas Gerais -  O Governo de Minas Gerais lançou nesta segunda-feira uma campanha para defender uma revisão dos royalties do minério. Chamada “Minério com mais Justiça”, a campanha irá custar R$ 4,5 milhões de recursos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), uma empresa pública que investe em infraestrutura.

A assessoria de imprensa do governo informou que o recurso milionário será empregado para veicular peças publicitárias em diversos meios de comunicação, durante dois meses. Comerciais de 30 segundos serão exibidos em redes de televisão em Minas Gerais. As peças publicitárias também irão ser veiculadas em emissoras de TV.

Foram criados site e perfis em redes sociais como Facebook e Twitter e a a expectativa é de esclarecer e conscientizar a população para o percentual de repasse das mineradoras para o poder público pela exploração do minério.

No lançamento da campanha, ocorrido nesta segunda-feira no Palácio da Liberdade, antiga sede do governo mineiro, estiveram presentes o governador Antonio Anastasia (PSDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), além de representantes de entidades apoiadoras como a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG).

Presentes na solenidade de lançamento da campanha posaram para fotos com camisetas e com os braços cruzados, em sinal de protesto pelo atual sistema de distribuição dos royalties. Entre personalidades que participam de vídeo institucional estão o cirurgião plástico Ivo Pitanguy e a artista plástica Yara Tupynambá.

“Enquanto em relação ao petróleo, o que é cobrado chega até a alcançar até 10%, em média cinco, mas chega a alcançar em determinados momentos até 10% do resultado bruto, quando se vem para o minério, não chega a 3% em média do resultado líquido”, afirmou Aécio, emendando que pretende colocar em votação, ainda neste mês, projeto de lei sobre o royaltie mineral na Comissão de Infraestrutura do Senado. Com a proposta de Aécio, Minas (Estado mais municípios) passaria a receber, este ano, cerca de R$ 1 bilhão em royalties, e não os R$ 275 milhões previstos para 2012.

 Proposta do ex-governador de Minas aumenta a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) paga a municípios e estados com atividade mineral. Muda a base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

• Alíquota sobre faturamento bruto
• A alíquota máxima para CFEM passa dos atuais 3% do lucro líquido das empresas de mineração para 4% ou 5% do faturamento bruto.
• Participação especial
• Cria uma participação especial pela exploração de grandes jazidas, que rendem maior lucro às empresas na produção e na exportação de minério. Essa mesma participação já é cobrada hoje na exploração de petróleo.
• Fundo Especial
• Todos os municípios dos estados mineradores, independentemente de produzirem minério ou não, receberão recursos por meio de um Fundo Especial, que terá 8% de tudo que for arrecadado. A medida visa compensar impactos sofridos pelo conjunto de municípios dos Estados que sofrem atividade mineral.
• Fiscalização
• Os Estados assumem a função de fiscalização de suas quotas-partes e as de seus municípios na cobrança dos royalties, garantindo, assim, maior rigor e o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, como já ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Repartição de recursos

A União manterá os atuais 12% do total arrecadado, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do lucro líquido para o faturamento bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.