PRESIDENTA ATENTA!!!

Dilma veta partes do Novo Código Florestal:

Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 35 alterações no texto do novo Código Florestal que promovem o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. Os parlamentares podem derrubar o veto.

A legislação sobre o uso de florestas em propriedades privadas do país ainda está longe de ser finalizada. No texto sancionado pela presidente, sobraram poucas novidades. As principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem definição, como a área a ser recuperada em margens de rios com mais de 10 metros de largura.

Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de produção (de agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os proprietários a pagarem pelo reflorestamento ou multas. Eles afirmam que as alterações podem diminuir a quantidade de alimentos disponível no país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior proteção ao ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já estabelecidas pela lei anterior.

Além dos ambientalistas, os pequenos proprietários de terra também se mostraram contrários ao texto aprovado no Congresso, por “tratar como iguais” os latifundiários e pequenos. Esta distinção deve ser mais um ponto a ser definido posteriormente.

Para preencher as lacunas há três futuros previstos: 1-o Senado já apresentou um projeto de lei, pró-ambiente, baseado no texto que já havia sido aprovado na Casa em 2011, mas que foi cortado na Câmara dos Deputados; 2-a Câmara também já apresentou um projeto, pró-ruralista, para definir, por exemplo, menores áreas nas margens de rios a serem reflorestadas. 3-O Governo estuda enviar uma Medida Provisória para a Câmara com complementos.

E a série inicia nova temporada. Agora, é como se voltássemos à estaca zero. Os novos projetos de lei estão em trâmite no Congresso –vale lembrar que o projeto de lei vetado pela presidente foi criado há 12 anos.

Os ruralistas são maioria na Câmara –eles dizem contar com o apoio de mais de 300 dos 513 deputados, o que lhes dá vantagem nas decisões da Casa. Por outro lado, a visão predominante no Senado é mais alinhada aos ambientalistas. Assim, o texto de autoria dos senadores pode sofrer alterações na Câmara, mas volta para os senadores darem a “palavra final”, que deve ser a mais próxima dos interesses do Governo. Já as MPs têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período, mas se não forem aprovadas no Congresso, expiram.

Próximos passos

As partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas em 48h para o presidente do Senado, com os motivos do veto. Ele será, então, apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Se o prazo de deliberação for esgotado, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, para votação final.

Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta. Seria preciso o apoio de 257 deputados e 42 senadores. A votação é feita conjuntamente, mas a apuração é feita de forma separada. Começa-se a apurar pela Câmara e, se conseguirem o número mínimo necessário, tem início a apuração do Senado.

Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso deve comunicar o fato à presidente e enviar o texto aprovado no Congresso, para que seja promulgado e publicado.

Por outro lado, se o veto parcial não for derrubado, o que foi rejeitado pelo veto somente poderá estar em novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

 

Opinião do Blogueiro:

"A Presidenta DILMA em sintonia com a opinião pública fez o que deveria, mas sofrerá retaliações por parte da Bancada Ruralista, que é grande e vai manobrar no Congresso para reverter esses vetos. O que pegou mal foi a anistia aos desmatadores ilegais, o que promove e incetiva atos criminosos ao Meio Ambiente, como vem ocorrendo a décadas na nossa região!"